Fim da Escala 6×1: O Que Muda com a Redução da Jornada de Trabalho para 36 Horas?

Uma mudança histórica nas relações de trabalho brasileiras está em debate no Congresso Nacional e promete ser um dos temas mais quentes de 2026. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, ganhou força e pode alterar profundamente o dia a dia de milhões de trabalhadores e empresas em todo o país.

Este artigo serve como um guia completo para entender o que está em jogo, quais são os direitos propostos e como essa transformação pode impactar a economia, as relações de emprego e a qualidade de vida no Brasil.

O que é a PEC do Fim da Escala 6×1?

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 58, e a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII, estabelecem que a jornada de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. A escala 6×1, amplamente adotada em setores como comércio, serviços e indústria, significa que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho consecutivos para ter direito a apenas um dia de folga semanal.

A PEC 148/2015, em tramitação avançada no Senado Federal, propõe uma alteração significativa neste cenário. Seus pontos principais são:

• Redução da Jornada Semanal: O limite máximo de trabalho passaria de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial.
• Aumento do Descanso Semanal: O repouso semanal remunerado seria ampliado de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
• Fim da Escala 6×1: Com dois dias de folga garantidos por semana, a escala de seis dias de trabalho por um de descanso seria definitivamente extinta.

Como Está a Tramitação da Proposta no Congresso?

A proposta já deu um passo importante ao ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de dezembro de 2025, com o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Contudo, o caminho legislativo ainda é longo. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisa ser aprovada em duas votações no Plenário do Senado e em mais duas na Câmara dos Deputados, exigindo um quórum qualificado de pelo menos 49 senadores e 308 deputados em cada votação.

O tema é considerado uma prioridade pela base governista e pela Presidência da República para 2026. Há a possibilidade de o Palácio do Planalto enviar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação, demonstrando a relevância política que o assunto adquiriu.

Implementação Gradual: Uma Transição Planejada

Um dos aspectos mais importantes da PEC é que ela prevê um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. A implementação seria gradual, evitando impactos abruptos na economia:

• Ano da Publicação da Lei: As regras atuais de 44 horas semanais e um dia de folga seriam integralmente mantidas, funcionando como um período de preparação.
• Ano Seguinte à Publicação: O descanso semanal passaria de um para dois dias e a jornada de trabalho começaria a ser reduzida progressivamente.
• Após 6 Anos: Os novos direitos estariam plenamente instituídos em todo o território nacional, com a jornada de 36 horas semanais e dois dias de descanso consolidados.

Essa transição gradual é fundamental para permitir que os empregadores reorganizem suas escalas, contratem novos funcionários e ajustem seus modelos de negócio sem comprometer a sustentabilidade das operações.

Quais os Impactos Esperados na Economia e na Sociedade?

O debate sobre a redução da jornada é complexo e envolve diferentes perspectivas. De um lado, defensores da medida apontam para uma série de benefícios sociais e econômicos. Um estudo recente da Unicamp, divulgado pelo governo federal, estima que a redução da jornada para 36 horas semanais poderia gerar até 4,5 milhões de novos empregos e aumentar os níveis de produtividade em 4%.

Argumenta-se que trabalhadores mais descansados são mais produtivos, criativos e menos propensos a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Além disso, mais tempo livre pode aquecer setores da economia ligados ao lazer, cultura, turismo e gastronomia, gerando um efeito multiplicador positivo.

Por outro lado, setores empresariais, especialmente o comércio e a indústria, expressam preocupação com o aumento dos custos de contratação, a necessidade de reposição de mão de obra e o possível impacto inflacionário. Um manifesto de mais de 60 entidades empresariais defende que a discussão considere ajustes por setor e região, reconhecendo as diferentes realidades econômicas do país. A discussão no Congresso busca encontrar um equilíbrio que permita avançar na qualidade de vida do trabalhador sem comprometer a competitividade das empresas brasileiras.

Contexto Histórico: A Evolução da Jornada no Brasil

Vale lembrar que a última grande mudança na jornada de trabalho no Brasil ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando o limite foi reduzido de 48 para 44 horas semanais. Antes disso, a CLT de 1943 já havia estabelecido o limite de 8 horas diárias. A discussão atual representa, portanto, a continuidade de um processo histórico de valorização do tempo do trabalhador e de busca por melhores condições de vida.

No cenário internacional, diversos países já adotaram jornadas reduzidas. Nações europeias como França (35 horas), Alemanha e Dinamarca praticam jornadas médias inferiores a 40 horas semanais, frequentemente com resultados positivos em produtividade e satisfação dos trabalhadores.

Conclusão: Prepare-se para o Novo Futuro do Trabalho

A PEC do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho representa mais do que uma simples alteração legislativa; ela reflete uma discussão global sobre o futuro do trabalho, produtividade e bem-estar. Acompanhar a tramitação desta proposta é fundamental para que trabalhadores e empregadores possam se preparar adequadamente para as transformações que virão.

Independentemente do resultado final no Congresso, a tendência mundial aponta para jornadas mais curtas e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Estar informado é o primeiro passo para se adaptar a essa nova realidade.

Sua empresa está preparada para essa nova realidade? Você conhece todos os seus direitos? Se você tem dúvidas sobre como essas mudanças podem afetar seu negócio ou seus direitos trabalhistas, nossa equipe de especialistas em Direito Trabalhista está à disposição para oferecer a orientação necessária. Clique aqui e fale com um de nossos especialistas agora mesmo pelo WhatsApp.