O ambiente de trabalho brasileiro está passando por uma transformação profunda e necessária. Com o aumento expressivo de denúncias e processos judiciais, o assédio moral no trabalho deixou de ser um problema velado para se tornar uma das principais preocupações jurídicas e de gestão nas empresas em 2026. Se você é trabalhador ou empregador, compreender as novas regras e os direitos envolvidos é fundamental para garantir um ambiente laboral saudável e seguro.

O Crescimento Alarmante dos Casos na Justiça do Trabalho

Os números recentes divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma realidade preocupante. Apenas no ano de 2025, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 142 mil novos processos relacionados ao assédio moral, representando um aumento de 22% em relação ao ano anterior. O assédio sexual também apresentou um salto significativo, com um crescimento de 40% nas ações trabalhistas.

Esse aumento não significa necessariamente que as práticas abusivas cresceram nessa proporção, mas sim que os trabalhadores estão mais conscientes de seus direitos e menos dispostos a tolerar condutas que ferem sua dignidade. O medo de denunciar está, aos poucos, dando lugar à busca por justiça e reparação.

O Que Configura o Assédio Moral no Trabalho?

O assédio moral caracteriza-se por condutas abusivas, frequentes e prolongadas, que expõem o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras durante o exercício de suas funções. Diferente de um conflito pontual, o assédio é um processo contínuo que visa desestabilizar emocionalmente a vítima.

Alguns exemplos comuns que configuram o assédio moral incluem:

• Exigir o cumprimento de metas inatingíveis ou tarefas desnecessárias;
• Isolar o funcionário, ignorando sua presença ou excluindo-o de reuniões importantes;
• Criticar o trabalhador em público, com gritos ou xingamentos;
• Espalhar rumores ou difamar a reputação do profissional;
• Retirar a autonomia do colaborador ou contestar constantemente suas decisões.

É importante destacar que o assédio não ocorre apenas de cima para baixo (do chefe para o subordinado). Ele também pode ser horizontal (entre colegas do mesmo nível) ou até mesmo ascendente (de subordinados contra a chefia).

A Nova NR-1 e as Penalizações a Partir de Maio de 2026

A grande novidade legislativa que impacta diretamente as relações de trabalho é a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A norma passou a incluir expressamente os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) das empresas.

Isso significa que as organizações agora têm a obrigação legal e formal de identificar, avaliar e controlar práticas de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Não basta mais ter um discurso de boas intenções; é preciso comprovar ações efetivas.

A partir de maio de 2026, começam as penalizações rigorosas para as empresas que descumprirem essas exigências. A omissão poderá resultar em autos de infração, pesadas multas administrativas e, principalmente, no fortalecimento de provas contra a empresa em eventuais ações trabalhistas movidas por funcionários assediados.

Direitos do Trabalhador Vítima de Assédio

A legislação brasileira protege o trabalhador que sofre assédio moral, garantindo-lhe diversos direitos. O principal deles é a possibilidade de requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A rescisão indireta funciona como uma “justa causa aplicada pelo empregado ao empregador”. Quando reconhecida pela Justiça, o trabalhador tem o direito de deixar o emprego e receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS e a multa de 40%.

Além das verbas rescisórias, a vítima tem o direito de pleitear uma indenização por danos morais, cujo valor será fixado pelo juiz com base na gravidade da ofensa, na extensão do dano psicológico causado e na capacidade econômica da empresa.

Obrigações das Empresas e a Lei 14.457/2022

Para os empregadores, a prevenção deixou de ser uma opção e tornou-se uma obrigação legal. A Lei 14.457/2022 já havia estabelecido a obrigatoriedade de regras claras sobre assédio e violência no trabalho, especialmente para empresas que possuem Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Para estar em conformidade com a lei e evitar passivos trabalhistas milionários, as empresas devem implementar:

• Políticas internas claras e objetivas que definam e proíbam o assédio;
• Canais de denúncia seguros, confidenciais e eficazes;
• Treinamentos constantes para líderes e colaboradores sobre o tema;
• Procedimentos rigorosos de apuração e punição dos agressores;
• Apoio psicológico e acolhimento às vítimas.

Conclusão

O combate ao assédio moral no trabalho é uma responsabilidade de todos. Com as novas regras da NR-1 entrando em vigor e o aumento da conscientização social, o cerco está se fechando contra práticas abusivas no ambiente corporativo. Trabalhadores devem conhecer seus direitos e não se calar diante de abusos, enquanto empresas precisam agir preventivamente para garantir um ambiente saudável e evitar graves sanções legais.

Se você está enfrentando situações de assédio moral no seu ambiente de trabalho ou se sua empresa precisa de adequação jurídica às novas normas da NR-1, é fundamental buscar orientação legal especializada para proteger seus direitos e seu patrimônio.

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