LOCKDOWN: TRT-18 SUSPENDE AUDIENCIAS, SESSÕES E PRAZOS POR 07 DIAS A PARTIR DE 01/03/2021.
A medida levou em conta o agravamento da pandemia no Estado de Goiás, evidenciado pela publicação do “Mapa de Riscos” pela Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, no qual se verifica situação de “calamidade”, à exceção da Região Nordeste II, bem como pela publicação do Decreto no 1.646, de 27/2, da Prefeitura se Goiânia.
O Decreto estabeleceu que as atividades não essenciais, econômicas e não econômicas, terão seu funcionamento suspenso por 7 (sete) dias a partir de 1º de março de 2021 no âmbito desta capital, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. O citado Decreto Municipal não elencou, dentre as hipóteses de atividades essenciais, aquelas realizadas em escritórios de advocacia.
Clique a seguir para acessar a íntegra das Portarias 333/2021 e 334/2021 do TRT18, editadas neste domingo, 28/2.
